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Marcos Alves do Nascimento

Querência (MT)

Sobre mim

Bacharel em Direito pela Faculdade Cathedral (Barra do Garças-MT)
Pós-Graduado Stricto Sensu em Direito Administrativo e Constitucional pela Faculdade Afirmativo (Cuiabá-MT)

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 5%

Direito Penal, 5%

Direito Administrativo, 5%

Direito Agrário, 5%

Outras, 80%

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Victor Henrique Sena Freitas de Oliveira

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Mandado de segurança preventivo contra o ICMS na base de calculo da Pis/Cofins

Victor Henrique Sena Freitas de Oliveira · há 9 anos

No começo dos trabalhos tive a mesma dúvida, na época optei por utilizar a Ação Ordinária de Restituição de Indébitos, porém, veio um cliente que só havia pago um mês de contribuição e queria restituir; depois de muito pensar, resolvi entrar com o MS visto que não haveria problemas caso não conseguisse receber os valores já pago, porém, o ganhei a restituição bem como a exclusão da obrigação.
Desde então, só utilizo o MS e nunca tive problemas.

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 17 anos

Segundo o Código de Defesa do Consumidor deve haver prévia notificação da inclusão do nome como inadimplente

Notícia (Fonte: www.tj.ms.gov.br) Falta de comunicação gera indenização por parte do SPC Na manhã desta terça-feira (15), a 4ª Turma Cível deu provimento a apelação interposta por cidadão que não foi...

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